BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.287, de 10.10.2024 (DOE de 11.09.2024)
Decreto Estadual n° 49.134 – Alteração
Portaria SSER n° 381, de 06.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Portaria SSER n° 371/24 – Alteração
Resolução SEFAZ n° 703, de 11.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Recebimento, Tratamento e Atendimento – Disposições