BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei n° 10.488, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Cirurgia Plástica de Reconstrução e Micropigmentação – Disposições
Lei n° 10.489, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Transporte de Animal – Disposições
Lei n° 10.490, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Equipamentos de Descarga Irregulares ou Adulterados – Disposições
Portaria SUBVAPS n° 181, de 22.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Venda e Uso de Produto Alimentício – Disposições
Portaria SUT n° 655, de 21.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Operações Interestaduais - Café Cru – Disposições
Portaria SSER n° 379, de 27.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração