BOLETIM
33/2024
2ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.237, de 09.08.2024 (DOE de 12.08.2024)
Lei n° 10.431/24 – Disposições
Decreto n° 49.238, de 09.08.2024 (DOE de 12.08.2024)
Lei n° 10.278/24 – Disposições
Portaria DETRO/PRES n° 1.826, de 08.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Lei n° 8.415/19 - Preferência em Assentos – Disposições
Portaria SSER n° 374, de 29.07.2024 (DOE de 12.08.2024)
Atividade de Monitoramento – Disposições
Portaria SSER n° 375, de 12.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração
Portaria SUT n° 653, de 09.08.2024 (DOE de 13.08.2024)
Substituição Tributária - AEHC e GNV – Disposições
Resolução SEAPPA n° 68, de 13.08.2024 (DOE de 15.08.2024)
Decreto n° 41.852/09 – PEFATE – Alteração
Resolução SEAPPA n° 69, de 14.08.2024 (DOE de 15.08 2024)
Resolução SEAPPA n° 04/21 – Alteração
Resolução SEFAZ n° 692, de 13.08.2024 (DOE de 14.08.2024)
Resolução SEFAZ n° 675/24 – Disposições
Resolução SEFAZ n° 693, de 15.08.2024 (DOE de 16.08.2024)
Prazo Para Entrega da DEVEC – Disposições