BOLETIM 32/2024
1ª Semana de Agosto

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.236, de 08.08.2024 (DOE de  09.08.2024)
Lei n° 10.456/24 - Disposições

Portaria SUT n° 652, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru – Disposições

Resolução SEAPPA n° 67, de 08.08.2024 (DOE de 09.08.2024)
PEFATE - Alteração

Resolução SEFAZ n° 687, de 07.08.2024 (DOE de 08.08.2024)
Decreto n° 49.134/24 – Disposições