BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei n° 10.456, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Usinas de Geração de Energia Elétrica – Disposições
Portaria SSER n° 370, de 17.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Portaria SSER n° 347/23 – Alteração
Portaria SSER n° 371, de 17.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 – Disposições
Resolução SEFAZ n° 679, de 16.07.2024 (DOE de 17.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 – Disposições
Resolução SEFAZ n° 680, de 16.07.2024 (DOE de 18.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 978/16 – Alteração