BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei n° 10.444, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Selo Amigo dos Entregadores - Disposições
Resolução Conjunta SETRAM/DETRO n° 202, de 26.06.2024 (DOE de 05.07.2024)
Tratamento de Dados, Fiscalização e Aplicação - Disposições
Resolução SEFAZ n° 671, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Resolução SEFAZ n° 656/24 - Disposições
Resolução SEAPPA n° 60, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Atualização Cadastral de Diferentes Espécies Animais - Disposições
Portaria AFE 09 N° 01, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Cálculo do IPVA - Disposições
Portaria DETRAN n° 6.640, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Portaria DETRAN n° 6.577/24 - Alteração
Portaria SUT n° 639, de 26.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Base de Cálculo - Café Cru - Disposições
Portaria SUT nº 641, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Base De Cálculo do ICMS - Operações Com Café Cru - Disposições