BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

IPI

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei n° 10.430, de 18.06.2024 (DOE de 19.06.2024)
Isenção de ICMS - Alteração

Portaria SUT n° 636, de 13.06.2024 (DOE de 17.06.2024)
Substituição Tributária - AEHC e GNV - Disposições

Portaria SUT n° 637, de 19.06.2024 (DOE de 20.06.2024)
Base de Cálculo do Café Cru – ICMS - Disposição

Resolução SEFAZ n° 662, de 14.06.2024 (DOE de 19.06.2024)
EFD ICMS/IPI - Alteração