BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Lei n° 10.422, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Receptação Dolosa - Disposições
Portaria SUCIEF n° 164, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária – Alteração
Portaria SUT n° 635, de 13.06.2024 (doe de 14.06.2024)
Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições
Resolução SEAPPA n° 57, de 10.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Valor Médio Por Hectare – VTN - Disposições
Resolução SEFAZ n° 656, de 07.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Resolução SEFAZ n° 720/14 - Self Storage - Disposições
Resolução SEFAZ n° 659, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
NFE Modelo 55 - Alteração