BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.110, de 23.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Lei Estadual n° 10.152/23 - COTA De Tela Estadual - Disposições
Portaria SUT n° 630, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Base de Cálculo – ICMS – Disposições
Portaria SUT N° 631, de 27.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Substituição Tributária - AEHC E GNV - Disposições
Resolução SEFAZ n° 654, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Lei n° 9.160/20 - Processos Administrativos - Disposições