BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.084, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto n° 27.427/00 - Interestaduais e Intermunicipais - Alteração
Decreto nº 49.086, de 09.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Decreto n° 27.427/00 – RICMS – Alteração
Deliberação JUCERJA n° 164, de 02.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Assinatura de Documentos - Âmbito da Jucerja - Disposições
Lei n ° 10.357, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Convênio ICMS n° 67/19 - ROT – ST - Disposições
Lei n° 10.358, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Turismo de Nômades - Rio Nômade Digital - Disposições
Lei n° 10.362, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Lei n° 5.726/10 - Farnácias e Drograrias - Alteração
Portaria DETRO/PRES n° 1.796, de 08.04.2024 (DOE de 08.05.2024)
Departamento de Transportes Rodoviários - Disposições
Portaria SUCIEF n° 162, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração
Portaria SUT n° 625, de 07.05.2024 (DOE de 08.05.2024)
Operações Interestaduais - Base de Cálculo - Disposições