BOLETIM
16/2024
3ª Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 49.042, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Isenção do ICMS – Produtor Rural - Disposições
Decreto n° 49.057, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Decreto n° 46.981/20 – FEC - Alteração
Lei n° 10.334, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Entrega de Bens e Realização de Serviços - Alteração
Lei n° 10.335, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Regime Diferenciado de Tributação - Cimentos, Argamassas e Concretos - Disposições
Lei n° 10.336, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Planos de Saúde - Método Contraceptivo - Disposições
Lei n° 10.339, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Ações de Telemarketing - Solução Tecnológica - Disposições
Lei n° 10.343, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Deficiência Visual - Formato Acessível - Disposições
Portaria SSER n° 362, de 15.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Portaria SSER n° 345/23 - Alteração
Portaria SSER n° 363, de 15.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Portaria SSER n° 349/24 - Incentivos Fiscais - Alteração
Portaria SUT n° 620, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Operações Interestaduais - Base de Cálculo - Disposições
Resolução SEAPPA n° 56, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Cadastramento de Veículos de Transporte de Animais - Disposições
Resolução SEAS n° 185, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Decreto n° 47.867/21 - Multas Ambientais - Disposições