BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 49.007, de 19.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Ponto Facultativo - Repartições Públicas - Disposições

Decreto nº 49.009, de 21.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Ponto Facultativo - Disposições

Lei Complementar n° 218, de 20.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Lei Complementar n° 200/22 - Alteração

Portaria DETRAN n° 6.575, de 15.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Consulta Veicular – DETRAN - Disposições

Portaria SUT nº 612, de 19.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Disposições

Resolução PGE n° 5.060, de 11.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Medidas Administrativas - Atos de Cobrança - Disposições

Resolução SEDCON n° 05, de 18.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Interrupções Ocorridas - Unidade Consumidora - Disposições

Resolução SEFAZ nº 633, de 20.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Decreto n° 42.475/10 - Exploração de Petróleo e Gás Natural - Disposições

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto Rio n° 54.108, de 20.03.2024 (DOM de 21.03.2024)
Serviço de Transporte Individual – Taxímetro - Disposições