BOLETIM
09/2024
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 48.976, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Regime Diferenciado de Tributação Para o Setor Atacadista - Alteração
Portaria SUT nº 605, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Relação de Consultas Tributárias Respondidas - Disposições
Portaria SUT nº 606, de 23.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Base de Cálculo do ICMS - AEHC e GNV - Disposições
Resolução SEFAZ nº 621, de 22.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Siglas/Codificações dos Órgãos da Subsecretaria de Estado - Alteração
Resolução SEFAZ nº 622, de 22.02.2024 (DOE de 26.02.2024)
Legislação Tributária - Cumprimento de Obrigações Acessórias - Alteração