BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 48.935, de 30.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Ponto Facultativo - Disposições

Portaria SUBVAPS n° 170, de 25.01.2024 (DOE de 02.02.2024)
Produto Alimentício - Disposições

Portaria SUT nº 599, de 31.01.2024 (DOE de 02.02.2024)
Base de Cálculo do ICMS – Disposições

Resolução SEFAZ nº 611, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Resolução SEFAZ n° 533/23 - Alteração