BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria SSER nº 351, de 17.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Portaria SSER n° 301/22 - Alteração
Resolução SEAPPA nº 54, de 19.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Praga Prioritária - Disposições
Resolução SEAPPA n° 53, de 19.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Praga Quarentenária - Disposições
Portaria SUBVAPS n° 166, de 03.01.2024 (DOE de 25.01.2024)
Indústria Brasileira de Gases - Disposições
Portaria SUBVAPS n° 167, de 03.01.2024 (DOE de 25.01.2024)
Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem - Disposições
Portaria SUBVAPS n° 168, de 03.01.2024 (DOE de 25.01.2024)
Análise de Índice de Refração e Análise de Rotulagem – Disposições
Portaria SUT n° 597, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
Portaria SUT n° 598, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
QAV, AEHC e GNV - Disposições