BOLETIM 45/2024
1º Semana de Novembro

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

LEGISLAÇÂO - PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 52, de 06.11.2024 (DOE 06.11.2024)
Valor do FCA - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06.11.2024 (DOE de 06.11.2024)
Lei nº 11.580/96 - Disposições

Decreto n° 7.855, de 06.11.2024 (DOE de 06.11.2024)
Lei n° 21.860/23 - Disposições