BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÂO - PR

Boletim Informativo n° 19, de 2024 (DOE de 25.09.2024)
Programa de Autorregularização – Disposições

Decreto n° 7.404, de 24.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
Ricms – Alteração

Decreto n° 7.405, de 24.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
Ricms – Alteração

Resolução SEFA n° 997, de 24.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal – Disposições