BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÂO - PR
Boletim Informativo n° 16, de 06.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Nota Fiscal de Energia Elétrica – Disposições
Boletim Informativo n° 17, de 09.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Boletim Informativo n° 16/24 – Disposições
Boletim Informativo n° 18, de 11.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
REFIS – Disposições
Decreto n° 7.305, de 10.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
RICMS – Alteração
Lei n° 22.135, de 09.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Patrocínio Para Execução de Políticas Públicas – Disposições
Lei n° 22.136, 09.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar – Alteração
Norma De Procedimento Fiscal n° 40, de 28.08.2024 (DOE de 10.09.2024)
Valor do FCA - Atualização Monetária – Disposições
Norma De Procedimento Fiscal n° 41, de 02.09.2024 (DOE de 10.09.2024)
Créditos Tributários Em Atraso – Taxa De Juros – Disposições
Portaria n° 24, de 11.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Programa Nota Curitibana – Disposições
Portaria DP/DETRA-PR ν° 1.846, de 11.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Interface de Integração – API – Disposições