BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÂO - PR
Boletim Informativo n° 13, de 26.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Bens e Mercadorias – Disposições
Boletim Informativo n° 14, de 28.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Conformidade Tributária – Disposições
Decreto Legislativo n° 07, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Lei n° 20.374/20 – Disposições
Norma de Procedimento Fiscal n° 39, de 22.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Normas de Procedimento Fiscal n° 14/24 - Alteração
Resolução SEFA n° 869, de 30.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Resolução SEFA n° 679/24 - Alteração