BOLETIM
29/2024
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Resolução CONJUNTA SEDEST/IAT nº 10, de 18.07.2024 (DOE de 19.07.2024)
Lei Federal nº 11.428/06 - Disposições
Resolução SEFA n° 678, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
Decreto n° 6.434/17 – Disposições
Resolução SEFA n° 679, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
Decreto n° 6.434/17 - Programa Paraná Competitivo – Disposições
Resolução SEFA n° 680, de 12.07.2024 (DOE de 15.07.2024)
Termos Para As Transferências – SISCRED – Disposições