BOLETIM 22/2024
4ª Semana de Maio


IPI

PRAZOS

LEGISLAÇÃO - PR

Boletim Informativo nº 10, de 27.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
EFD - Tabela 5.1.1 - Tabela 5.2 - Alteração

Resolução SEFA nº 459, de 24.05.2024 (DOE de 27.05.2024)
Programa De Estímulo À Cidadania Fiscal - Bilhetes Eletrônicos - Disposições

Resolução SEFA nº 477, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Lei nº 17.742/13 – PROESPORTE - Disposições