BOLETIM
20/2024
2ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - PR
Decreto Legislativo n° 01, de 14.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Lei n° 20.374/20 – Ricms – Disposições
Decreto Legislativo n° 02, de 14.05.2024 (DOE de 16.05.2024)
Decreto do Poder Executivo n° 4.874 – Ricms – Disposições
Lei n° 21.982, de 17.05.2024 (DOE de 17.05.2024)
Lei n° 17.478/13 - Data de Vencimento - Alteração
Norma de Procedimento Fiscal n° 23, de 15.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
NFCOM e DANFE-Com – Disposições
Portaria n° 138, de 13.05.2024 (DOE de 15.05.2024)
Influenza Aviária - Disposições