BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 5.254, de 20.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
RICMS - Operações Com Combustíveis - Alteração

Decreto nº 5.278, de 21.03.2024 (DOE de 21.03.2024)
Decreto nº 6.434/17 - Programa Paraná Competitivo - Alteração

NPF Conjunta REPR/AAET nº 01, de 18.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Valor Adicionado Fiscal – EFD – Disposições

Portaria SEFA/DG n° 12, de 20.03.2024 (DOE de 20.03.2024)
Ponto Facultativo - Disposições