BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.677, de 29.01.2024 (DOE de 29.01.2024)
RICMS – Alteração

Decreto nº 4.768, de 02.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Decreto nº 9.090/21 - Alteração

Decreto nº 4.708, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Disposições

Decreto nº 4.709, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Alteração

Decreto nº 4.710, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Ajustes SINIEF 28/20 - Alteração

Decreto nº 4.711, de 31.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 25.01.2024 (DOE de 01.02.2024)
Decreto nº 34.605/22 - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 07, de 29.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Norma de Procedimento Fiscal nº 05/24 - Alteração

Resolução SEFA nº 29, de 29.01.2024 (DOE de 31.01.2024)
Nota Paraná - Disposições