PMPF
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA/GS Nº 106, de 23.02.2024
(DOE de 26.02.2024)

Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência ;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item a seguir do Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para refrigerante, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SAMPAI O & MORAES LTDA..

BENEVI LIMÃO DIVERSOS

GARRAFA

PLÁSTICO

RETORNÁVEL

500

7898929064837

2 , 28

01.03.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTDA .

TUCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898753310193

4 , 60

01.03.2024

GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA .

TUCA GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898753310049

4 , 60

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898753310063

4 , 60

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898753310056

4 , 60

01.03.2024

GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA .

TUCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310001

1 , 15

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310032

1, 15

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310025

1 , 15

01.03.2024

GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA .

TUCA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310018

1 , 15

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310100

2 , 15

01.03.2024

GOPA IND. E
COM. BEBIDAS LTDA .

TUCA
GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTIC
O

DESCARTÁVEL

500

78987533100
70

2 , 15

01.03.202
4

GOPA IND. E COM . BEBIDAS LTDA .

TUCA LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310094

2 , 15

01.03.2024

GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA .

TUCA UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310087

2 , 15

01.03.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310155

1 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310186

1 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310179

1 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

200

7898753310162

1 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS COLA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310148

2 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310117

2 , 15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310131

2,15

01.03.2024

SNACKS PROD. ALIM. LTDA

MICOS UVA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898753310124

2 , 15

01.03.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.... ."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

RED BULL DO BRASIL LTDA.

RED BULL

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

250

9002490271107

7,95

01.03.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO AÇAÍ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898942054082

10,60

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA .

FURIOSO CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898942055966

10,60

01.03.2024

GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898942053306

10,60

01.0 3.2 024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO MELANCIA E MORANGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898942055720

10,60

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO MELON GREEN APPLE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898942055256

10,60

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO TROPICAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

78 98942055218

10,60

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO AÇAÍ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942053993

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E CO M.
BEBIDAS LTD A.

FURIOSO CITRUS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942055966

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO GUARANÁ

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942053320

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO MELANCIA E MORANGO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942055249

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO MELON GREEN APPLE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942055263

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO TROPICAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

250

7898942055232

2,23

01.03.2024

GOPA IND. E CO M. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO AÇAÍ

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942055294

5,15

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO GUARANÁ

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942054099

5,15

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO MELANCIA E MORANGO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942055775

5,15

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.

FURIOSO MELON GREEN APPLE

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942055270

5,15

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO TROPICAL

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942055287

5,15

01.03.2024

GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTD A.

FURIOSO ZERO

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898942054389

5,15

01.03.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2024.

Lourival De Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício