BOLETIM 43/2024
4ª Semana de Outubro

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto Legislativo n° 36, de 15.10.2024 (DOE de 23.10.2024)
Lei n° 9.389/21 - Disposições

Portaria GABS/SEPLAD n° 464, de 24.10.2024 (DOE de 24.10.2024)
Ponto Facultativo – Disposições