BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 4.226, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Decreto Estadual nº 4.676/01 – RICMS – Alteração

Decreto n° 4.242, de 03.10.2024 (DOE de 04.10.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS – Alteração

Lei n° 10.716, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Postos de Combustíveis - Programas de Fidelidade – Disposições

Portaria ADEPARÁ n° 5.094, de 02.10.2024 (DOE de 03.10.2024)
Chocolates e Seus Subprodutos – Disposições