BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa n° 21, de 12.09.2024 (DOE de 13.09.2024)
Instrução Normativa n° 15/19 – Disposições
Portaria SEFA/GS n° 527, de 10.09.2024 (DOE de 11.09.2024)
Portaria n° 354/05 – Alteração