BOLETIM 36/2024
1ª Semana de Setembro

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 4.166, de 04.09.2024 (DOE de 05.09.2024)
Operações Com Combustíveis – Alteração

Decreto Legislativo n° 32, de 27.08.2024 (DOE de 04.09.2024)
Convênio ICMS n° 70/24 – Disposições