BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa n° 20, de 26.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Instrução Normativa n° 14/22 – Alteração
Lei n° 10.677, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Dispositivos Eletrônicos Para Fumar (DEF) - Disposições
Portaria SEFA/GS n° 507, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Portaria SEFA n° 276/17 – PMPF – Alteração
Portaria SEFA/GS n° 508, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Portaria n° 1.726/16 – Alteração