BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto n° 4.017, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Decreto n° 4.676/01 – Ricms - Alteração
Decreto Legislativo nº 25, de 25.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Convênio Icms nº 55/24 – Confaz - Disposições
Decreto Legislativo nº 26, de 25.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Convênios Icms nº 15 E 24/24 – CONFAZ - Disposições
Decreto Legislativo nº 27, de 25.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Convênios Icms nº 59 E 61/24 – Confaz - Disposições
Portaria SEFA nº 410, de 03.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Portaria SEFA nº 354/05 - Boletim de Preços - Alteração