BOLETIM
20/2024
2ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa n° 14, de 15.05.2024 (DOE de 16.05.2024)
Instrução Normativa n° 14/23 - Alteração
Lei n° 10.529, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024)
Lei Estadual n° 5.834/94 – SETRAN – Alteração
Lei n° 10.530, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024)
Lei Estadual n° 7.591/11 – TFRM e CERM - Alteração
Portaria DG/DETRAN n° 1.936, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024)
Vistoria Veicular Eletrônica - Disposições