BOLETIM 16/2024
3ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 3.849, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Decreto n° 4.676/01 RICMS - Alteração

Decreto n° 3.859, de 17.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS - Alteração

Decreto n° 3.864, de 18.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 12, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Prestações de Serviços de Transporte - Alteração

Portaria ADEPARÁ n° 1.597, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Identidade, Qualidade, Condicionamento e Rotulagem - Disposições