BOLETIM 12/2024
3ª Semana de Março

IPI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 3.676, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Decreto n° 4.676/01 – RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 10, de 15.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Instrução Normativa n° 14/22 - CEEAT GC - Alteração

Lei n° 10.424, de 18.03.2024 (DOE de 19.03.2024)
Autovistoria – LTVP - Disposiçoes

Portaria SEFA/GS nº 188, de 15.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Portaria SEFA nº 1726/16 – PMPF - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 189, de 15.03.2024 (DOE de 18.03.2024)
Portaria nº 276/17 – PMPF - Alteração