BOLETIM 05/2024
5ª Semana de Janeiro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 3.672, de 26.01.2024 (DOE de 29.01.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 3.675, de 29.01.2024 (DOE de 30.01.2024)
Decreto Estadual n° 2.247/22 - Alteração