BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa n° 03, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024)
Instrução Normativa n° 18/23 – Alteração
Instrução Normativa nº 04, de 16.01.2024 (DOE de 17.01.2024)
Instrução Normativa nº 04/15 - Alteração
Instrução Normativa n° 05, de 23.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Cadastro De Contribuintes - Disposições
Instrução Normativa n° 06, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
Beneficio Fiscal - Disposições
Portaria SEFA/GS n° 10, de 16.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Portaria n° 1.726/16 - Alteração