BOLETIM 44/2024
5ª Semana de Outubro

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT n° 3.477, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.478, de 25.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.479, de 28.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.480, de 28.10.2024 (DOE de 29.10.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF - Disposições