BOLETIM
42/2024
3ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria IAGRO MS n° 3.742, de 15.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
Certificação Fitossanitária – Disposições
Portaria SAT n° 3.468, de 16.10.2024 (DOE de 17.10.2024)
Exclusão e Alteração – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.469, de 16.10.2024 (DOE de 17.10.2024)
Inclusão e Alteração – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.470, de 17.10.2024 (DOE de 18.10.2024)
Exclusão e Inclusão de Produtos – PMPF – Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE n° 66, de 30.09.2024 (DOE de 15.10.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/18 – Alteração
Resolução SEDEC/CONDER n° 15, de 08.10.2024 (DOE de 16.10.2024)
RICMS – Disposições