BOLETIM 41/2024
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT n° 3.464, de 07.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Inclusão na Lista – PMPF – Disposições

Portaria SAT n° 3.465, de 07.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Inclusão na Lista – PMPF – Disposições

Portaria SAT n° 3.466, 09.10.2024 (DOE de 10.10.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.467, de 09.10.2024 (DOE de 10.10.2024)
PMPF – Disposições

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto N° 1.063, de 07.10.2024 (DOE de 07.10.2024)
Decreto n° 2.212/14 – RICMS – Alteração

Lei Complementar N° 798, de 11.10.2024 (DOE de 11.10.2024)
Benefícios Fiscais – Alteração

Portaria SEFAZ N° 192, de 03.10.2024 (DOE de 09.10.2024)
Portaria SEFAZ nº 126/24 – Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 63, de 07.10.2024 (DOE de 08.10.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 40/21 –  Alteraçã

Lei n° 5.887, de 11.10.2024 (DOE de 11.10.2024)
Água Potável Purificada – Disposições