BOLETIM 40/2024
1ª Semana de Outubro

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT n° 3.454, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições

Portaria SAT nº 3.455, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Inclusão e Alteração – PMPF – Alteração

Portaria SAT n° 3.456, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração – Disposições

Portaria SAT n° 3.457, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições

Portaria SAT n° 3.458, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições

Portaria SAT n° 3.459, de 30.09.2024 (DOE de 01.10.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 1.058, de 02.10.2024 (DOE de 02.10.2024)
Lei Complementar n° 788/24 – Disposições

Portaria SEFAZ n° 178, de 19.09.2024 (DOE de 02.10.2024)
Revogação Das Portarias – Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 29.529, de 30.09.2024 (DOE de 30.09.2024)
Decreto n° 28.680/23 – Alteração