BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT n° 3.449, de 23.092024 (DOE de 24.09.2024)
PMPF – Disposições

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ n° 177, de 17.09.2024 (DOE de 24.09.2024)
UPF/MT – Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 29.505, de 25.09.2024 (DOE de 25.09.2024)
Emergência Estadual em Virtude de Estiagem – Disposições

Lei n° 5.882, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Transporte de Passageiros por Aplicativo – Disposições

Resolução GAB/CRE n° 03, de 27.09.2024 (DOE de 27.09.2024)
Prazo Para Pagamento - Tributos Estaduais – Disposições