BOLETIM
37/2024
2ª Semana de Setembro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT n° 3.441, de 11.09.2024 (DOE de 12.09.2024)
Exclusão, Inclusão e Alteração – PMPF – Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa IDARON-PROFAG n° 13, de 09.09.2024 (DOE de 09.09.2024)
Armazenamento de Agrotóxicos – Disposições