BOLETIM
35/2024
4ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.491, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Decretos n° 16.074/22 e n° 16.182/23 – Alteração
Portaria SAT n° 3.430, 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições
Portaria SAT n° 3.431, 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.432, de 29.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Inclusões e Alterações – PMPF - Disposições
Resolução SEMADESC n° 64, de 20.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Resolução SEMADE n° 09/15 – Alteração
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto N° 986, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Decreto n° 2.212/14 – RICMS – Alteração
Portaria SEFAZ N° 158, de 19.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Núcleo Gestor do Programa Nota MT – Alteração
Portaria SEFAZ N° 159, de 19.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 160/21 e Portaria SEFAZ 177/21 – Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Emenda Constitucional n° 168, de 28.08.2024 (DOE de 30.08.2024)
Constituição do Estado – Alteração
Decreto n° 29.420, de 27.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS – Alteração
Decreto n° 29.421, de 27.08.2024 (DOE de 27.08.2024)
Decreto n° 9.963/02 – RIPVA – Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 49, de 09.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 60/23 – Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 53, de 28.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Pauta Fiscal - Disposições
Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 51, de 27.08.2024 (DOE de 28.08.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 17/19 – Alteração
Instrução Normativa IDARON-DIPES n° 19, de 26.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Inspeção e Fiscalização – SIE, ER, GIPOA – Disposições
Instrução Normativa IDARON-DIPES n° 20, de 26.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Serviço de Inspeção Estadual – IDARON – Disposições
Instrução Normativa IDARON-DIPES n° 21, de 26.08.2024 (DOE de 26.08.2024)
Vistorias Oficiais - Vcheck-5 – Disposições
Resolução SEDEC/CONDER n° 14, de 29.08.2024 (DOE de 29.08.2024)
Crédito Presumido de 85% de ICMS – Disposições