BOLETIM
34/2024
3ª Semana de Agosto
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Lei n° 6.293, de 22.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Lei n° 4.225/12 – Alteração
Nota Técnica CDCR/SUCOR n° 22, de 07.03.2023 (DOE de 22.08.2024)
Diferencial de Alíquotas – Disposições
Portaria SAT n° 3.424, de 16.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Alteração de Valores – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.425, de 16.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Alteração de Valor – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.427, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.428, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Inclusões e Alterações – PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.429, 22.08.2024 (DOE de 23.08.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.397, de 23.07.2024 (DOE de 21.08.2024)
Resolução SEFAZ n° 3.109/20 – Alteração
Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Unidade Fiscal Estadual – UFERMS – Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Datas-Limites - Recolhimento do ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria GP/DETRAN n° 379, de 20.08.2024 (DOE de 21.08.2024)
Etiquetas De Segurança - Sistema Web – Disposições
Portaria SEFAZ n° 147, de 06.08.2024 (DOE de 19.08.2024)
Portaria SEFAZ n° 111/24 – Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE N° 50, de 16.08.2024 (DOE de 20.08.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/18 – Alteração