BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.462, de 04.07.2024 (DOE de 05.07.2024)
Decreto n° 16.089/23 – Alteração
Portaria SAT nº 3.394, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.395, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Valor Real Pesquisado – Disposições
Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO n° 01, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Prevenção E Controle Do Bicudo Do Algodoeiro – Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 937, de 01.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Preenchimento e a Emissão - Guia Florestal (GF) – Disposições
Instrução Normativa n° 04, de 02.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Decreto n° 827/24 – Disposições
Lei n° 12.580, de 26.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Tabela De Volume De Transformação – Alteração
Lei n° 12.589, de 03.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Lei n° 9.310/10 – Alteração
Lei Complementar n° 795, de 26.06.2024 (DOE de 03.07.2024)
Lei Complementar n° 38/95 – Alteração
Portaria SEFAZ n° 125, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
PMPF – Disposições
Portaria SEFAZ n° 126, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
PMPF – Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 29.231, de 02.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS - Disposições
Decreto nº 29.232, de 02.07.2024 (DOE de 02.07.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS - Disposições
Decreto nº 29.251, de 03.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Legislação Tributária - Ajuste Nos Benefícios Fiscais - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE nº 40, de 03.07.2024 (DOE de 03.07.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE nº 82/21 - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 41, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Escrituração Fiscal Digital – Alteração
Lei n° 5.819, de 04.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Contratos De Operação De Crédito – Disposições