BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

IPI

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 927, de 17.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Decreto n° 827/24 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 110 de 07.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Escrituração Fiscal Digital –EFD - Disposições

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 45.186, de 20.06.2024 - (DOE de 21.06.2024)
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
UFERMS - Disposições

Portaria SAT nº 3.378, de 14.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.379, de 14.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 29.184, de 17.06.2024 - (DOE de 17.06.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS - Alteração

Decreto n° 29.197, de 19.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS - Alteração

Decreto n° 29.198, de 19.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Circulação de Mercadorias – RICMS - Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE N° 36, de 14.06.2024 - (DOE de 19.06.2024)
Remessas de Bens e de Mercadorias - Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE N° 37, 14.06.2024 - (DOE de 14.06.2024)
Benefícios Fiscais - Comércio Atacadista - Alteração