BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Lei n° 6.257, de 07.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Serviços Bancários – Disposições
Portaria IMASUL n° 1.427, de 10.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Autorizações Ambientais - Queima Controlada - Disposições
Portaria SAT n° 3.374, de 10.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Inclusão de Produtos – Pmpf – Disposições
Portaria SAT n° 3.375, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Exclusão e Alteração - Disposições
Portaria SAT n° 3.376, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.377, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Inclusão e Alteração – PMPF - Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 14, de 12.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Decreto n° 19.714/0 - Alteração
Resolução SEFAZ n° 3.389, de 27.05.2024 (DOE de 12.06.2024)
Resolução/Sefaz n° 3.258/22 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SAPE/SEFAZ n° 04, de 07.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Sorteio Mensal - Programa Nota MT - Disposições