BOLETIM
22/2024
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 16.443, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Benefícios Fiscais – RICMS - Alteração
Decreto nº 16.444, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Obrigações Acessórias – RICMS - Alteração
Decreto nº 16.445, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Obrigações Acessórias – RICMS - Alteração
Decreto nº 16.446, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Sistema de Captação e Auditoria - Disposições
Decreto nº 16.447, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Substituição Tributária - Datas-Limites - Disposições
Portaria IAGRO MS n° 3.733, de 29.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Atualização Cadastral - Declaração Semestral de Rebanhos - Disposições
Portaria SAT n° 3.361, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SEFAZ n° 100, de 20.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Núcleo Gestor Do Programa Nota MT - Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 29.138, de 28.05.2024 (DOE de 28.05.2024)
Decreto n° 28.680/23 - Ponto Facultativo - Disposições
Instrução Normativa GAB/CRE n° 30, de 28.05.2024 (DOE de 29.05.2024)
Ampliação Do Prazo De Pagamento do ICMS - Disposições