BOLETIM
19/2024
1ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.433, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Decreto n° 12.985/10 - Substituição Tributária – Alteração
Decreto n° 16.434, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
Emissão De Documento Fiscal – Disposições
Lei n° 6.230, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Proibidas Ações De Tarefas Automatizadas – Disposições
Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06.05.2024 (DOE de 07.05.2024)
Transporte Intraestadual E Interestadual – Disposições
Portaria SAT n° 3.350, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
PMPF – Disposições
Portaria SAT n° 3.351, de 08.05.2024 (DOE de 09.05.2024)
PMPF – Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria NFT nº 73, de 17.04.2024 (DOE de 07.05.2024)
Procedimentos Para Expedição – NFT – Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 10.05.2024 (DOE de 10.05.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/24 - Alteração