BOLETIM
16/2024
3ª Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.413, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Decreto n° 15.830/21 - Regime Especial - Alteração
Lei n° 6.218, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Registro do Número de Série – Bicicleta - Disposições
Portaria IAGRO MS n° 3.725, de 15.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Explorações Pecuárias - Atualização Cadastral - Disposições
Portaria SAT n° 3.337, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Inclusão ne Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.339, de 12.04.2024 (DOE de 15.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.340, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.341, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Valor Real Pesquisado - Grupo de Preço - Disposições
Portaria SAT n° 3.342, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Inclusão e Exclusão – PMPF - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto n° 817, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Programa REFIS/ Extraordinário II - Disposições
Decreto n° 818, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Decreto n° 2.212/14 – RICMS - Alteração
Decreto n° 819, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Programa de Recuperação de Créditos - Disposições
Decreto n° 820, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Decreto n° 2.249/09 - SELIC - CCG/SEFAZ - Alteração
Decreto n° 821, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Taxa Referencial – SELIC - Disposições
Decreto n° 822, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Lei n° 8.672/07 - Compensação de Dívidas - Disposições
Decreto n° 826, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Decreto n° 881/21 - Alteração
Decreto n° 827, de 18.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Sala de Situação Central - Estado de Emergência Ambiental - Disposições
Lei n° 12.482, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Materiais Recicláveis e Bens Móveis - Disposições
Lei n° 12.483, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Cadeia de Leite e Derivados - Disposições
Lei n° 12.489, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Assédio e a Violência Sexual - Disposições
Lei n° 12.490, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Regulatório Experimental – SANDBOX - Disposições
Portaria SEDEC n° 58, de 16.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
PRODEIC, PRODER e PROALMAT - Disposições
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CUIABÁ
Lei n° 7.078, de 11.04.2024 (DOM de 16.04.2024)
Psicólogos Obstetras - Disposições
Lei n° 7.079, de 11.04.2024 (DOM de 16.04.2024)
Campanha de Conscientização - Manobra De Heimlich - Disposições
Nota Técnica UDCR UNERC n° 18, de 11.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Diferencial de Alíquotas - Benefícios Fiscais - Disposições
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 29.048, de 18.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Decreto n° 22.721/18 – RICMS - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 18, de 18.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 82/21 - Procedimentos da Arrecadação - Alteração
Instrução Normativa GAB/CRE n° 20, de 17.04.2024 (DOE de 18.04.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 63/23 - Alteração
Lei Complementar n° 1.226, de 19.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Lei Complementar n° 536 - Alteração